Perguntas e Respostas
PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES
01 - Onde consigo ver a folha de pagamentos dos vereadores?
Acessando o portal da transparência da Câmara Municipal Mirador-MA, na aba PESSOAL, depois em FOLHA DE PAGAMENTO.
02 - Quais os dias e horário das sessões?
As sessões acontecem nas sextas feiras, a partir das 15:00 horas
03 - Onde acessar as atas das sessões?
Acessando o portal da transparência da Câmara Municipal Mirador-MA, na aba LEGISLATIVO MUNICIPAL, em seguida em ATA DAS SESSÕES
04 - É possível acessar e baixar os arquivos dos projetos lei?
É possível sim. Acessando o portal da transparência da Câmara Municipal Mirador-MA, na aba LEGISLATIVO MUNICIPAL, em seguida em PROJETOS DE LEIS E ATOS INFRALEGAIS.
05 - A Câmara funciona na parte da tarde?
Horário de funcionamento é de segunda as sexta-feira pela manhã com atendimento ao público e a tarde a parte administrativa, com exceção nas sextas-feiras a tarde, que são dias de sessões, abertas ao publico
06 - Consigo acessar a frequência dos vereadores?
Acessando o portal da transparência da Câmara Municipal Mirador-MA, na aba LEGISLATIVO MUNICIPAL, em seguida em PRESENÇAS E AUSÊNCIAS DOS PARLAMENTARES.
07 - Como é possível conhecer as despesas pagas pela Câmara?
As informações relacionadas aos pagamentos realizados pela câmara, bem como os valores empenhados e liquidados podem ser acessados no portal da transparência na aba das DESPESAS sendo de fácil acesso e com disponibilidade a todo e qualquer cidadão
08 - Para ter acesso as leis, decretos e portarias do município, devo me dirigir a qual setor?
Todos os normativos estão disponíveis na página oficial da Câmara, na aba de TRANSPARÊNCIA. Caso alguma legislação não esteja disponível, poderá consultar na Secretaria Administrativa da Câmara, localizada na rua Mauritonio Meire, nº 22, Centro, Mirador-MA
09- A que tipo de informação os cidadãos podem ter acesso pela Lei de Acesso?
Com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquela cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado.
10. É possível ter acesso às informações relativas aos Processos Licitatórios?
Informações sobre licitações, bem como contratos, podem ser obtidos no portal da transparência do Câmara na aba específica, com acesso irrestrito ao cidadão.
