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Início / Estrutura Organizacional

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19/09/2025PROJETO DE LEI N° 16/2025 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Mirador/MA, revogando a Lei nº 418/2023 e demais disposições em contrário, estabelece cargos, vencimentos e quantitativos
11/12/2024PROJETO DE LEI Nº 16/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei 421/2023 que trata a organização administrativa da Câmara Municipal de Mirador e a criação de Cargos em Comissão
02/06/2023LEI MUNICIPAL Nº 421/2023 - Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Mirador e a criação de cargos em comissão, revogando o Decreto Legislativo nº 01 de 08 de Maio de 2017, e dá outras providências
17/03/2023LEI MUNICIPAL N° 418/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Mirador/MA, revogando a Lei nº. 362/2019, de 24 de junho de 2019 e demais disposições em contrário
24/06/2019LEI MUNICIPAL N° 362/2019 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Mirador - MA
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